A atuação do Técnico Legislativo, permeada pelo acesso a in...
Considerando as normas éticas e os princípios que regem a atuação dos servidores públicos, qual das seguintes condutas de um Técnico Legislativo representa a mais grave violação ética, com potencial para comprometer a integridade do processo legislativo e a confiança pública?
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Alternativa Correta: C - Divulgar, para um grupo de lobistas interessados em um projeto de lei específico, informações privilegiadas sobre a data de votação em plenário e o posicionamento de determinados parlamentares, antes que essas informações se tornem públicas pelos canais oficiais.
Tema Central da Questão: Esta questão aborda a ética profissional no contexto do serviço público, especialmente no âmbito legislativo. A ética é crucial para assegurar que os servidores públicos, como os Técnicos Legislativos, mantenham a integridade dos processos legislativos e a confiança pública.
Resumo Teórico: O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171 de 1994, estabelece princípios que os servidores devem seguir, como a transparência, a imparcialidade e a integridade. Uma conduta ética é essencial para que os processos legislativos sejam conduzidos de maneira justa e imparcial, protegendo informações sensíveis e evitando conflitos de interesse.
Justificativa da Alternativa Correta (C): Divulgar informações privilegiadas para lobistas representa uma grave violação ética. A ação compromete a imparcialidade e a integridade do processo legislativo, favorecendo interesses específicos em detrimento do interesse público. Segundo o artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público deve manter sigilo sobre informações que detenha em razão do cargo, o que torna esta conduta uma violação direta das normas éticas.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - Utilizar recursos do órgão para fins pessoais, como acessar a internet durante intervalos, embora inadequado, não compromete diretamente o processo legislativo ou a confiança pública, sendo uma violação menor comparada à divulgação de informações privilegiadas.
B - Manifestar opiniões pessoais em conversas informais, sem influenciar processos ou documentos oficiais, é permitido, desde que não prejudique o ambiente de trabalho ou ultrapasse os limites da função pública.
D - Aceitar um convite para almoço, sem troca de favores, não constitui uma violação explícita, desde que não haja conflito de interesses ou percepções de favorecimento. Porém, é sempre recomendável cautela em tais situações para evitar percepções de má conduta.
E - Cumprir rigorosamente prazos e trabalhar horas extras demonstra comprometimento e eficiência, sendo um comportamento positivo e esperado de um servidor público.
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Comentários
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Resposta correta letra C
letra c, ta bem óbvia.
lobista é quem faz lobby, ou seja, normalmente empresários que fazem pressão no governo ou administração pública afim de com isso obter benefícios para si e suas empresas
Não confundir lobby com tráfico de influência
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