O Município de Fortaleza irá elaborar o seu Plano Diretor. H...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Legislativo |

Q1065243 Direito Urbanístico

O Município de Fortaleza irá elaborar o seu Plano Diretor. Há no Estado do Ceará o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Município

fará o seu Plano Diretor sem levar em consideração o ZEE, diante da autonomia federativa.

observará, obrigatoriamente, o ZEE para elaborar o seu Plano Diretor.

fará o seu Plano Diretor sem levar em consideração as questões ambientais.

submeterá o seu Plano Diretor para anuência do Estado do Ceará.

aprovará o seu Plano Diretor, que prevalecerá, em qualquer situação, em relação ao ZEE.

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