De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre...

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Q3089574 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

O servidor estável pode ser demitido sem processo administrativo, desde que seja por decisão do Prefeito Municipal.

O servidor público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

Extinto o cargo ocupado por um servidor estável, ele será automaticamente demitido, sem direito à reintegração ou remuneração.

A estabilidade do servidor público é adquirida após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação especial de desempenho como condição para essa estabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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