Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A...

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Q15136

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15136 Direito Civil

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da evicção, é certo que

não subsiste a garantia da evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

o adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção for parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

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