Entre outras, é uma competência da mesa diretora.

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Q909184

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo - Anulada | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Taquígrafo |

Q909184 Direito Constitucional

Aprovar proposta orçamentária da Assembleia legislativa e imediatamente publicar em Diário oficial.

Promulgar emendas à Constituição, propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou a requerimento de Deputados e Comissões.

Conceder aposentadoria aos deputados.

Prover créditos adicionais necessários ao funcionamento da assembleia e de seus serviços.

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