João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobra...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o processo cautelar no contexto do Código de Processo Civil de 1973, especificamente quando há risco de alienação de bens que podem comprometer o resultado de uma execução futura. O cenário é de um credor, João, que busca garantir que os bens de José, o devedor, não sejam alienados antes de garantir o pagamento de uma dívida já reconhecida por sentença, ainda que pendente de recurso.

Legislação Aplicável:

O CPC de 1973 prevê, em seu artigo 813, o arresto como medida cautelar para garantir que bens do devedor não sejam alienados, prejudicando a execução futura. Esta medida é utilizada quando há risco de o devedor se desfazer dos bens, dificultando a satisfação da obrigação.

Tema Central:

O tema central é a proteção dos interesses do credor através de medidas cautelares que evitem a dilapidação do patrimônio do devedor. Para entender essa questão, é necessário conhecer as medidas cautelares e o momento adequado para sua aplicação.

Exemplo Prático:

Imaginemos que João, além de ter uma sentença favorável, descobre que José está vendendo seus imóveis rapidamente e sem justificativa aparente. Para evitar que, no futuro, José alegue insolvência, João pode pedir o arresto desses bens.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Arresto):

A alternativa correta é D - Arresto, pois esta medida cautelar é utilizada para garantir que bens do devedor não sejam alienados, principalmente quando a dívida já está reconhecida por sentença, mesmo que pendente de recurso. A finalidade do arresto é evitar que o devedor frustre o credor ao se desfazer dos bens antes da execução da sentença.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Busca e Apreensão: Esta medida se destina à apreensão de um bem específico, geralmente móvel, quando se deseja garantir a posse ou a propriedade. Não é adequado para proteger bens imóveis de alienação.
• B - Sequestro: Utilizado para bens específicos, geralmente em litígios sobre a posse ou propriedade, quando há risco de dano ou extravio. No caso, a preocupação é com a alienação, não com a posse ou estado do bem.
• C - Produção Antecipada de Provas: Visa assegurar provas importantes que possam se perder com o tempo. Não se aplica à garantia de execução de sentença.
• E - Exibição: Destina-se a obrigar a parte a exibir documento ou coisa que esteja em seu poder. Não é pertinente para impedir alienação de bens.

Pegadinhas no Enunciado:

Uma possível pegadinha é a menção de que a sentença está pendente de recurso, o que pode levar os candidatos a pensar que não há urgência. No entanto, o risco de alienação dos bens justifica a medida cautelar de arresto.

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II - quando o devedor, que tem domicílio:

a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente;

b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar      credores;

III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas;

IV - nos demais casos expressos em lei.

Importante lembrar que o arresto visa assegurar qualquer bem para garantir a obrigação de pagar. Ja o sequestro consiste em apreensao de bem determinado, objeto do litigio, assegurando seu bom estado ao fim da demanda principal.

O artigo 813, inciso III, embasa a resposta correta (letra D):

O arresto tem lugar:

III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas;