Maria, viúva, tem três filhos: João com 21 anos, José com 1...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031008 Direito Civil

Maria, viúva, tem três filhos: João com 21 anos, José com 18 e Joaquim com 16 anos. João propôs comprar de sua mãe o único imóvel de propriedade desta, um apartamento na praia. Foi realizada a alienação, pelo preço de mercado do imóvel, na data de 01.07.2013. José e Joaquim, aconselhados por um advogado, ajuízam, em 30.06.2017, uma ação judicial visando à anulação do negócio jurídico.
Com relação ao caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta.

A ação deve ser julgada improcedente, tendo em vista que decorreu o prazo decadencial de dois anos para a propositura da ação anulatória da venda realizada por Maria a João.

A ação deve ser julgada procedente, tendo em vista que o prazo decadencial de dois anos somente começou a correr para José e Joaquim a partir da maioridade do último.

A ação deve ser julgada procedente, tendo em vista que o prazo prescricional para desconstituir a referida venda é de 20 anos.

A ação deve ser julgada procedente somente em relação a Joaquim e improcedente em relação a José.

A ação deve ser julgada procedente, tendo em vista que a alienação de ascendente para descendente sem consentimentos dos demais é ato nulo de pleno direito, portanto, imprescritível.

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