Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a guarda ob...

A alternativa correta é a A - As duas afirmativas são verdadeiras.

Tema central da questão:

O tema central desta questão é a guarda e a colocação em família substituta de crianças e adolescentes no Brasil, conforme as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este estatuto é um instrumento legal que assegura os direitos de crianças e adolescentes, detalhando como devem ser protegidos e assistidos, inclusive em situações de guarda e adoção.

Resumo teórico:

1. Guarda: Segundo o ECA, a guarda confere ao responsável o dever de assistência material, moral e educacional, além de dar o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Isso significa que a pessoa que detém a guarda assume uma série de responsabilidades que garantem o bem-estar da criança ou adolescente.

2. Colocação em família substituta: O ECA prevê que a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas pode ocorrer por meio de guarda, tutela ou adoção. Esse processo não depende da situação jurídica específica da criança, mas sim da necessidade de proteção e cuidados adequados.

Justificativa da alternativa correta:

Afirmativa I: Está correta. A guarda, conforme descrito no Artigo 33 do ECA, realmente obriga o detentor a prestar assistência material, moral e educacional, podendo opor-se a terceiros, inclusive aos próprios pais.

Afirmativa II: Também está correta. O ECA, em seu Artigo 28, estabelece que a colocação em família substituta pode se dar por guarda, tutela ou adoção, sem depender da situação jurídica da criança ou adolescente, mas sim considerando o melhor interesse destes.

Análise das alternativas incorretas:

B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa: Incorreto, pois ambas as afirmativas são verdadeiras.

C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa: Incorreto, pois ambas as afirmativas são verdadeiras.

D - As duas afirmativas são falsas: Incorreto, visto que as duas afirmativas são verdadeiras.

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Art. 28 do ECA: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Para responder à questão devemos ter conhecimento da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Vejamos, abaixo, os itens:

I. Correto. O item está de acordo com o “Art. 33º” do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990.

II. Correto. O item está de acordo com o “Art. 28º” do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A – Correta. As duas afirmativas são verdadeiras.

B, C e D – Incorretas.

Gabarito: A

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais

Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Gabarito A

Art. 28 do ECA: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.