O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores d...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907692
Gestão de Pessoas
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores da Saúde do Município de Contagem foi
instituído para organizar a estrutura funcional, promover
a valorização profissional e assegurar isonomia no
desenvolvimento da carreira. O crescimento funcional
dos servidores está condicionado a critérios objetivos
definidos em Lei. Considerando a Lei Complementar
Municipal nº 104/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei Complementar Municipal nº 104/2011 prevê progressão vinculada a mérito, titulação ou qualificação, com interstício de efetivo exercício; por isso, a alternativa que reúne esses critérios é a correta.
Tema central: Progressão funcional na carreira
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a lei não admite progressão automática sem requisitos. A progressão por mérito depende de avaliação continuada de desempenho e conceito favorável, e a progressão por titulação ou qualificação exige comprovação e observância dos critérios legais.
B
Errada
Está errada porque o PCCV da Saúde organiza carreira de cargos de provimento efetivo do quadro setorial da saúde, não sendo um plano aplicado exclusivamente a cargos em comissão.
C
Errada
Está errada porque a qualificação integra expressamente a evolução funcional. A própria lei prevê progressão por titulação ou qualificação, o que afasta a afirmação de que esse fator não compõe os critérios de carreira.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a lei prevê progressão por mérito, dependente de avaliação continuada de desempenho, e progressão por titulação ou qualificação, dependente de comprovação correspondente, além de vincular o pleito ao interstício de efetivo exercício. Assim, desempenho, efetivo exercício e qualificação integram os critérios de evolução funcional.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar a progressão como automática ou desconectada de requisitos, além de tentar excluir a qualificação e trocar cargos efetivos por cargos em comissão.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de PCCV, procure primeiro se a lei exige interstício de efetivo exercício e requisitos formais para progressão.
- Diferencie progressão por mérito de progressão por titulação ou qualificação; a lei pode prever modalidades distintas, e não um único requisito acumulado.
- Em planos de carreira, confira o âmbito de aplicação: carreira normalmente se vincula a cargos efetivos, o que elimina alternativas centradas em cargos em comissão.
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