Roberto trabalha como agente de manutenção em uma autarquia...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - SAAE de Aracruz - ES - Auxiliar de Serviços Gerais Operacionais |
Q4198026
Legislação Federal
Roberto trabalha como agente de manutenção em uma
autarquia federal e recebe o salário mínimo nacional. Em
dezembro de 2025, o governo federal publicou o decreto
que oficializou o novo valor do salário mínimo, com
vigência a partir de 1.º de janeiro de 2026. Ao comentar
a notícia com os colegas, Roberto afirmou que o reajuste
deste ano foi o maior dos últimos tempos e que o
aumento ficou acima da inflação do período. De acordo
com o Decreto n.º 12.797, o percentual de reajuste
aplicado ao salário mínimo nacional para 2026 foi de:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, art. 1º: "Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor do salário mínimo será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais)."
Tema central: salário mínimo 2026
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque indica valor final de R$ 1.830,00, que contraria diretamente o valor normativo fixado no art. 1º do Decreto nº 12.797/2025. O critério decisivo aqui é objetivo: confronto entre a alternativa e o valor oficial do ato normativo.
B
Errada
Está errada porque aponta R$ 1.535,00, valor incompatível com o Decreto nº 12.797/2025, que fixou R$ 1.621,00. Além disso, a afirmação de cálculo com base exclusiva na variação do PIB do ano imediatamente anterior não corresponde à lógica legal de valorização mencionada na base.
C
Errada
Está errada porque informa R$ 1.716,00, valor divergente do oficialmente fixado pelo decreto. Também é incompatível com a base a afirmação de que o reajuste teria se limitado à recomposição inflacionária, sem ganho real.
D
Certa
A alternativa D está certa porque coincide com o valor oficial fixado para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o art. 1º do Decreto nº 12.797/2025. O valor anterior, de R$ 1.518,00 em 2025, mostra aumento nominal de R$ 103,00, o que corresponde a aproximadamente 6,79% quando comparado ao ano anterior.
Pegadinha da questão
A banca misturou o dado jurídico decisivo com narrativas sobre forma de cálculo e contexto econômico. O que resolve a questão não é discutir a narrativa, mas identificar o valor literalmente fixado no decreto anual. Outra confusão real é o tema remeter à Lei nº 8.270/1991, embora o ponto decisivo do gabarito esteja no Decreto nº 12.797/2025.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir valor de salário mínimo em determinado ano, procure primeiro o decreto anual que o fixou e confronte literalmente com as alternativas.
- Se o ato normativo trouxer o valor, mas não o percentual, não invente literalidade: o percentual resulta de comparação com o valor anterior.
- Em alternativas com narrativas longas sobre cálculo ou negociação, elimine primeiro pelo valor final oficialmente fixado.
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