As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde
são as instâncias colegiadas que garantem a democracia
participativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto os Conselhos possuem caráter permanente e
deliberativo, as Conferências possuem periodicidade
definida e finalidades consultivas de longo prazo. No
contexto da composição e funcionamento destas
instâncias de controle social, assinale a alternativa
correta.

Question

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde
são as instâncias colegiadas que garantem a democracia
participativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto os Conselhos possuem caráter permanente e
deliberativo, as Conferências possuem periodicidade
definida e finalidades consultivas de longo prazo. No
contexto da composição e funcionamento destas
instâncias de controle social, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: As decisões das Conferências de Saúde são
imutáveis e possuem poder de veto sobre o
orçamento geral da União, dispensando a
homologação pelo Chefe do Poder Executivo em
qualquer nível da federação brasileira. Ou Alternativa B: A participação da comunidade no Sistema Único de
Saúde (SUS) é restrita ao voto direto em plebiscitos
anuais para a escolha dos diretores de hospitais
públicos e chefes das equipes da Estratégia Saúde
da Família (ESF). Ou Alternativa C: O Conselho de Saúde deve ser composto
exclusivamente por representantes do Governo e
prestadores de serviços de saúde privados, sendo
vedada a participação de usuários e profissionais de
saúde na gestão direta do sistema. Ou Alternativa D: A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro
anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde nos
níveis correspondentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro
anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde nos
níveis correspondentes. Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo era a previsão legal da Lei nº 8.142/1990 sobre a Conferência de Saúde, especialmente sua periodicidade e finalidade.Tema central: Conferência de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui às Conferências competências e efeitos que não têm amparo na Lei nº 8.142/1990: poder de veto orçamentário, decisões imutáveis e dispensa de homologação pelo chefe do Executivo. O erro é criar efeitos jurídicos inexistentes para a Conferência de Saúde.BErradaEstá errada porque substitui o modelo legal de participação da comunidade no SUS por um mecanismo que a base nega. A participação da comunidade se dá por Conferências e Conselhos de Saúde, e não por plebiscitos anuais para escolha de diretores de hospitais ou chefes da ESF.CErradaEstá errada porque descreve a composição do Conselho de Saúde de forma excludente e incompatível com a representação dos segmentos sociais no controle social do SUS. A base afirma que não se pode restringir o Conselho a governo e prestadores privados nem vedar a participação de usuários e profissionais de saúde.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a previsão do art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990: a Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi misturar o papel das instâncias de controle social e aceitar afirmações inventadas sobre competência, forma de participação popular e composição, em vez de identificar a redação legal da Conferência de Saúde.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer Conferência de Saúde, confira três marcadores legais: reunião a cada quatro anos, representação dos vários segmentos sociais e função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.Se a alternativa atribuir à Conferência poder de veto, decisões imutáveis ou efeitos não previstos em lei, elimine por extrapolação sem amparo legal.Em participação social no SUS, procure instâncias colegiadas como Conferências e Conselhos; descrições eleitorais ou plebiscitárias para escolha de gestores não correspondem ao modelo legal.Na composição do controle social, desconfie de alternativas que excluam usuários ou trabalhadores e concentrem a atuação apenas em governo e prestadores.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são as ins...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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