No Capítulo IX da Lei nº 9.503/1997 — CTB, em sua Seção II, estão relacionadas as normas de segurança dos veículos que poderão transitar pelas vias do Sistema Nacional de Trânsito. Considerando-se o art. 103 do CTB, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de __________, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.