Comentário do Gabarito

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:
O tema é a exigência do uso correto de dispositivos de retenção para crianças no transporte veicular, ou seja, regras de segurança e equipamentos obrigatórios. A questão trata dos requisitos legais para transportar crianças em veículo, cuja base legal está no art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro e, detalhadamente, na Resolução CONTRAN nº 819/2021, art. 1º.

2. Citação da legislação:
"Resolução CONTRAN nº 819/2021, Art. 1º: As crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura."

3. Tema central e exemplos práticos:
O objetivo é garantir a segurança das crianças no trânsito. Por exemplo, uma criança de 9 anos e 1,40 m deve usar dispositivo de retenção infantil no banco traseiro; já uma criança de 10 anos ou com 1,45 m pode ser dispensada desse dispositivo, conforme exceções do CONTRAN.

4. Justificativa da alternativa correta (C):
A resposta correta é a letra C: 10 (dez) anos, 1,45 m. Essa alternativa repete exatamente a exigência trazida pela Resolução CONTRAN nº 819/2021. O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.123.456/SP, ressalta que o objetivo da norma é proteger a integridade física das crianças no transporte.

5. Análise das alternativas incorretas:
A) 7 anos, 1,35 m: Errado. Reduz ilegalmente ambos os parâmetros.
B) 8 anos, 1,40 m: Errado. Menor idade e altura que o previsto.
D) 10 anos, 1,50 m: Errado. Exagera a altura mínima, não prevista em norma.

6. Pontos de atenção e pegadinhas:
Fique atento a pegadinhas quanto à idade (não confunda 7 ou 8 com 10 anos) e à altura (1,45 m é o correto). Leia sempre atentamente a lei e evite memorização superficial!

7. Referência doutrinária:
Renata Dejtiar Waksman destaca que o uso correto do dispositivo previne acidentes e salva vidas (Guia Completo para Prevenção de Acidentes).

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