A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê
mecanismos de integração entre os serviços para
garantir a continuidade do cuidado e a eficiência no uso
dos recursos públicos. No que tange à organização de
consórcios intermunicipais e à prestação de serviços
assistenciais em regime de cooperação técnica e
financeira, assinale a alternativa correta.

Question

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê
mecanismos de integração entre os serviços para
garantir a continuidade do cuidado e a eficiência no uso
dos recursos públicos. No que tange à organização de
consórcios intermunicipais e à prestação de serviços
assistenciais em regime de cooperação técnica e
financeira, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A organização de distritos sanitários é uma
competência exclusiva da União (Governo Federal),
sendo vedada a participação de técnicos municipais
na definição dos limites geográficos para a oferta de
serviços de urgência. Ou Alternativa B: A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é
exercida obrigatoriamente por um comitê gestor
composto exclusivamente por diretores de hospitais
privados, independentemente da esfera de governo
onde o serviço é prestado. Ou Alternativa C: Os Municípios poderão constituir consórcios para
desenvolver em conjunto as ações e os serviços de
saúde que lhes correspondam, visando a otimização
de recursos e o ganho de escala na oferta de
procedimentos especializados. Ou Alternativa D: O Sistema Único de Saúde (SUS) proíbe a criação
de comissões intersetoriais subordinadas ao
Conselho Nacional de Saúde (CNS), garantindo que
as políticas de saneamento e educação não
interfiram na gestão hospitalar direta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os Municípios poderão constituir consórcios para
desenvolver em conjunto as ações e os serviços de
saúde que lhes correspondam, visando a otimização
de recursos e o ganho de escala na oferta de
procedimentos especializados. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a previsão legal do SUS sobre consórcios intermunicipais: a Lei nº 8.080/1990 autoriza os municípios a constituírem consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Por isso, a alternativa C reproduz o núcleo normativo cobrado e é a correta.Tema central: consórcios intermunicipais no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui competência exclusiva à União para a organização de distritos sanitários e ainda afirma vedação à participação de técnicos municipais. A base indica que isso não decorre da Lei nº 8.080/1990.BErradaEstá errada porque contraria a regra da direção do SUS. A direção é única em cada esfera de governo e exercida pelos respectivos órgãos públicos de saúde, não por comitê obrigatório composto exclusivamente por diretores de hospitais privados.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao art. 10 da Lei nº 8.080/1990, que autoriza os municípios a constituírem consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. O acerto decorre da aderência ao texto legal, ainda que a opção acrescente finalidade administrativa compatível, como otimização de recursos e ganho de escala.DErradaEstá errada porque nega previsão legal expressa. A Lei nº 8.080/1990 prevê comissões intersetoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, de modo que não procede a afirmação de proibição.Pegadinha da questãoA pegadinha está nas formulações absolutas e excludentes das alternativas erradas, enquanto a correta reproduz o núcleo do art. 10 da Lei nº 8.080/1990.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduz o núcleo de um dispositivo legal do SUS, ela tende a prevalecer sobre opções mais amplas ou categóricas.Desconfie de enunciados que criam exclusividade, proibição ou obrigatoriedade sem apoio legal expresso.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê mecanis...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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