Tema central: As Comissões Intersetoriais do SUS são instâncias do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que integram diferentes setores governamentais e da sociedade para articular políticas que exigem visão multissetorial. Entre elas, destaca-se a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), focada na força de trabalho em saúde. A intersetorialidade é uma diretriz do SUS (Lei 8.080/1990, art. 7º) e a participação social é assegurada pela Lei 8.142/1990.

Alternativa correta: D – recursos humanos

As Comissões Intersetoriais, em especial a CIRHRT, têm como finalidade articular políticas de recursos humanos e relações de trabalho no SUS: dimensionamento e provimento de pessoal, carreira, condições de trabalho, fixação de profissionais, e diretrizes para gestão do trabalho. Esse é o escopo clássico de atuação intersetorial no CNS, pois envolve Ministérios (Saúde, Educação, Economia), gestores do SUS e controle social, requerendo coordenação entre setores. Diretrizes do Ministério da Saúde e do CNS reconhecem essa interface na governança do trabalho em saúde.

Análise das alternativas incorretas

A) Incorporação tecnológica – Competência primária da CONITEC (Lei 12.401/2011; Decreto 7.646/2011), que avalia evidências e custo-efetividade para inclusão/exclusão de tecnologias no SUS. Não é atribuição típica das comissões intersetoriais do CNS.

B) Capacitação do trabalhador – A Educação Permanente em Saúde é regida pela PNEPS (Portaria GM/MS nº 1.996/2007 e atualizações) e operacionalizada por CIES regionais. Embora dialoguem com RH, a articulação intersetorial formal é centrada em políticas de recursos humanos, não em ações formativas específicas.

C) Atendimento domiciliar – Integra a Rede de Atenção à Saúde via Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), normatizado pela Portaria GM/MS nº 825/2016 (Programa Melhor em Casa). É responsabilidade de gestão assistencial, não de comissão intersetorial do CNS.

E) Pesquisa – A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde é coordenada pelo DECIT/MS; a ética é avaliada pelo CONEP/CNS. Apesar de o CONEP estar no CNS, ele é uma comissão temática de ética, não uma comissão intersetorial articuladora de políticas gerais.

Estratégia de prova: Ao ver “intersetorial” + “políticas”, associe à governança do trabalho em saúde no âmbito do CNS, lembrando a sigla CIRHRT. Termos como “CONITEC”, “SAD”, “PNEPS/CIES” e “CONEP/DECIT” ajudam a excluir as demais opções.

Referências-chave: Lei 8.080/1990; Lei 8.142/1990; Lei 12.401/2011 (CONITEC); Portaria GM/MS nº 825/2016 (Atenção Domiciliar); documentos do CNS sobre comissões intersetoriais e CIRHRT.

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