Alternativa correta: E - Alunos com impossibilidade de aprendizagem.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), importante diretriz que define quem são os estudantes atendidos pela Educação Especial nas escolas públicas brasileiras.

2. Base teórica e conceito-chave

A Educação Especial, conforme a política do MEC, é voltada para o público-alvo específico:

• Pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual e múltipla);
• Pessoas com transtornos globais do desenvolvimento (como o Transtorno do Espectro Autista – TEA);
• Pessoas com altas habilidades/superdotação.

3. Justificativa da alternativa correta (E)

Alunos com impossibilidade de aprendizagem não constam como público-alvo da Educação Especial. Esse termo, além de ser tecnicamente inadequado e excludente, não é utilizado em nenhuma legislação educacional. Ele pode induzir à ideia errada de que alguns alunos são incapazes de aprender, o que contraria o princípio da inclusão e da valorização das potencialidades individuais.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Alunos com deficiência intelectual: Correto – São público-alvo da Educação Especial.
• B - Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: Correto – Inclui, por exemplo, o autismo.
• C - Alunos com deficiência física: Correto – Estão claramente incluídos na legislação.
• D - Alunos com altas habilidades/superdotação: Correto – Fazem parte do público-alvo.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a termos genéricos ou imprecisos (como “impossibilidade de aprendizagem”). A legislação sempre usa definições claras. Busque identificar palavras que fogem dos termos usuais das normas, pois costumam indicar a alternativa incorreta.

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