Interpretação e Tema da Questão:

O enunciado aborda o impacto das políticas educacionais do período pós-1964, especialmente sob influência do regime militar, quando a tendência tecnicista visava ao desenvolvimento da mão-de-obra qualificada. O tema central refere-se ao caráter instrumental da Educação Física, influenciado pela legislação educacional da época.

Legislação Aplicável:

A alternativa correta refere-se à Lei nº 5.540/1968 (reforma do Ensino Superior) e à Lei nº 5.692/1971 (reforma do Ensino de 1º e 2º graus). Ambas são marcos na organização da educação durante o regime militar.

• Lei nº 5.540/1968, Art. 1º: “O ensino superior tem por objetivo a pesquisa, o desenvolvimento das ciências, letras e artes e a formação de profissionais de nível universitário.”
• Lei nº 5.692/1971, Art. 7º: “Será obrigatória a inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus […]”.

Explicação do Tema:

Essas leis reforçaram a ideia de Educação Física como instrumento de formação da cidadania e de desenvolvimento do corpo enquanto recurso para a sociedade e o mercado (conforme análise de Germano, 1996). Portanto, o caráter instrumental visava adequar os indivíduos às demandas econômicas e políticas do país.

Exemplo Prático:

Um colégio, em 1973, passou a oferecer Educação Física obrigatória, priorizando atividades que facilitassem a disciplina, a saúde e a preparação física dos futuros trabalhadores, refletindo claramente a função instrumental proposta por essas leis.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque indica os diplomas legais que estabelecem e legitimam a obrigatoriedade da Educação Física, reforçando sua vinculação à formação desejada pelo Estado no período.

Análise das Alternativas Incorretas:

B, C e D mencionam leis que não existem ou são números trocados, o que é uma pegadinha comum em concursos. Portanto, cuidado! Sempre confira se os números das legislações realmente correspondem ao assunto abordado.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

A atenta leitura dos números das leis e dos anos é essencial para não cair em erros de distração, muito usuais em provas de concurso.

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