A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica,
é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se
caracterizam como espaços institucionais não
domésticos que constituem estabelecimentos
educacionais públicos ou privados que educam e cuidam
de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno,
em jornada integral ou parcial, regulados e
supervisionados por órgão competente do sistema de
ensino e submetidos a controle social.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Question

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica,
 é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se
caracterizam como espaços institucionais não
domésticos que constituem estabelecimentos
educacionais públicos ou privados que educam e cuidam
de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno,
em jornada integral ou parcial, regulados e
supervisionados por órgão competente do sistema de
ensino e submetidos a controle social.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:  Alternativa A: É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de
crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 01 de
abril do ano em que ocorrer a matrícula. Ou Alternativa B: É dever do Estado garantir a oferta de Educação
Infantil pública, gratuita e de qualidade, a partir de
requisitos legais de seleção. Ou Alternativa C: É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a
jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em
tempo integral, a jornada com duração superior a
seis horas diárias, compreendendo o tempo total que
 a criança permanece na instituição. Ou Alternativa D: A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino Fundamental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito
para a matrícula no Ensino Fundamental.  Alternativa correta: D – A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

1. Tema central da questão
A questão aborda um aspecto legal da Educação Infantil no Brasil, especialmente os direitos e deveres das famílias e do Estado em relação ao acesso, matrícula e frequência das crianças nessa etapa. Compreender esses pontos é fundamental para atuar em concursos da área de pedagogia.

2. Resumo teórico
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, destinada a crianças de 0 a 5 anos. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n° 9.394/96), a matrícula no ensino fundamental (a partir dos 6 anos) não pode depender de frequência ou aprovação prévia na Educação Infantil. Isso garante acesso universal ao ensino obrigatório, sem barreiras.

3. Fundamentação e justificativa da alternativa correta
A alternativa D está correta pois segue o Art. 32, § 6º da LDB: “A frequência na educação infantil não é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.” Nenhum sistema de ensino pode exigir comprovação de frequência ou aprovação prévia na Educação Infantil para que a criança inicie o Ensino Fundamental.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Incorreta. Embora a matrícula seja obrigatória para crianças de 4 e 5 anos (art. 6º da LDB), a data de corte é 31 de março, não 01 de abril, conforme Resolução CNE/CEB nº 6/2010.

B – Incorreta. O Estado deve garantir oferta pública, gratuita e de qualidade SEM qualquer requisito de seleção. A matrícula na Educação Infantil não pode ser condicionada a critérios de seleção.

C – Parcialmente correta, mas imprecisa. Conforme a LDB (art. 31), tempo parcial é de, no mínimo, quatro horas e tempo integral, pelo menos sete horas diárias, não “superior a seis”.

5. Estratégias de interpretação
Observe palavras como “pré-requisito”, “obrigatória”, “requisitos de seleção” e datas específicas. Muitas pegadinhas de concurso envolvem pequenos detalhes legislativos ou datas.

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