A Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial (UNESCO, 19...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Arquitetura |
Q3993315
Arquitetura
A Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial (UNESCO,
1972), criada com o intuito de proteger obras-primas,
monumentos e paisagens naturais ameaçadas, obteve a adesão do
Brasil em 1977. Entre os Bens do Patrimônio Mundial no Brasil
(UNESCO, 2021), assinale a opção que apresenta o bem que
melhor representa a definição de Patrimônio Cultural expressa na
Constituição Federal de 1988: "Constituem patrimônio cultural
brasileiro os bens de natureza material ou imaterial portadores de
referencia à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira".
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O enunciado exigia comparar os bens da UNESCO pelo critério do art. 216 da CF/1988: bem material ou imaterial portador de referência à identidade, à ação e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira. Nesse recorte, o Cais do Valongo é o que apresenta a aderência mais direta ao núcleo memorial-identitário pedido, o que conduz ao gabarito D.
Tema central: Patrimônio cultural constitucional
Análise das alternativas
A
Errada
A Praça de São Francisco é bem cultural, mas sua valoração patrimonial está centrada no valor urbanístico e histórico do conjunto colonial. Por isso, ela tem menor correspondência ao núcleo exigido pela questão, que era a referência direta à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
B
Errada
O erro aqui é de categoria. O Parque Nacional do Iguaçu é patrimônio mundial natural, enquanto o enunciado cobra o bem que melhor represente a definição constitucional de patrimônio cultural.
C
Errada
O Plano Piloto de Brasília é bem cultural relevante, sobretudo por seu destaque urbanístico e arquitetônico. Porém, esse não é o fundamento que mais se ajusta ao recorte do enunciado, que prioriza a referência memorial-identitária de grupo formador da sociedade brasileira; nesse ponto, sua aderência é inferior à do Cais do Valongo.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o Cais do Valongo coincide de modo mais preciso com o núcleo da definição constitucional de patrimônio cultural. Ele é um bem material diretamente associado à memória, à identidade e à experiência histórica da população afrodescendente, grupo formador da sociedade brasileira. Esse vínculo memorial-identitário é exatamente o critério pedido no enunciado, e por isso o Cais do Valongo é o bem que melhor representa a definição do art. 216 da CF/1988.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar qualquer patrimônio mundial ou qualquer bem cultural como suficiente, sem perceber que a questão exigia o que melhor se ajustasse ao critério constitucional de memória e identidade de grupos formadores; além disso, havia a armadilha de marcar um bem famoso mesmo quando a alternativa B é patrimônio natural, não cultural.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado cita definição constitucional, compare as alternativas pelo núcleo exato da norma, não pela notoriedade do bem.
- Se a questão usar a expressão "melhor representa", não basta que a alternativa seja possível; ela precisa ter aderência mais direta ao critério pedido.
- Em listas da UNESCO, separe primeiro patrimônio cultural de patrimônio natural antes de comparar os bens.
- Para patrimônio cultural em chave constitucional, dê peso maior ao vínculo explícito com memória, identidade e grupos formadores da sociedade.
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