Gabarito: E

1. Interpretação do Tema

A questão aborda atos processuais, mais especificamente as regras dos prazos dentro do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), que são aspectos cruciais para quem pretende atuar como Auxiliar Judiciário.

2. Fundamentação Legal

A alternativa correta encontra base no CPC, art. 222, §1º:

“Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.”

3. Explicação do Tema Central e Exemplo Prático

Prazos peremptórios são aqueles estabelecidos por lei, considerados essenciais e que não podem ser alterados de forma unilateral pelo juiz. Contudo, o CPC/2015 permite sua redução desde que todas as partes concordem. Exemplo: se o prazo legal para contestação é 15 dias, o juiz só pode reduzi-lo se ambos os litigantes concordarem expressamente.

4. Justificativa da Alternativa Correta (E)

A resposta está correta porque respeita a exigência de anuência para alteração do prazo peremptório, preservando direitos processuais das partes. Isso está de acordo com a doutrina, por exemplo, Cassio Scarpinella Bueno: “A novidade, importante, está [...] em que os prazos peremptórios podem ser reduzidos se houver concordância entre as partes.”

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Incorreta, pois a intimação não condiciona o comparecimento a 24 horas em ausência de prazo. Não há previsão legal neste sentido.
• B) Incorreta. Nos termos do art. 218, §4º, CPC, o prazo é de 5 dias, não 2.
• C) Errada, pois o ato praticado antes do termo inicial não é intempestivo (intempestividade refere-se ao ato realizado após o decurso do prazo).
• D) Parcialmente verdadeira apenas para prazo processual (art. 219 do CPC). Para direito material, os dias corridos prevalecem, gerando a pegadinha ao misturar conceitos.

6. Dica para Prova

Fique atento a palavras como “sempre”, “apenas” e cuidado ao diferenciar prazos processuais e direito material. A exigência da anuência das partes em decisões do juiz é uma recorrente em provas.

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GABARITO - E

CPC, Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas. - Incorreta A

§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. - Incorreta B

§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. - Incorreta C

Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais. - Incorreta D

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses. § 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. - Correta E

Letra E???

O juiz não pode reduzir prazos!

GABARITO: E

a) ERRADO: Art. 218, § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

b) ERRADO: Art. 218, § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

c) ERRADO: Art. 218, § 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

d) ERRADO: Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

e) CERTO: Art. 222, § 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Eu fiquei me perguntando, como pode ser a letra E? Bom, aqui no Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses. § 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. Então, se houver anuência o juiz poderá reduzir o prazo.

"Uma palavrinha pode f@der com nossa prova"

Gabarito: E

A) ERRADA - 48 horas

B) ERRADA - 5 dias

C) ERRADA - tempestivo

D) ERRADA - Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

E) GABARITO - o juiz pode reduzir prazos peremptórios se houver anuência das partes

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses. 

§ 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. 

§ 2º Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.