A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/20...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029914 Direito Ambiental

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Brasil.

Sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que visa à(ao):

total eliminação da utilização de combustíveis fósseis;

paralisação das atividades das empresas que não cumpram suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa;

remoção dos sumidouros de carbono em território nacional;

estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões;

proteção prioritária do sistema climático em detrimento do desenvolvimento econômico-social.

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A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/20...

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