A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos sobre a Educação Especial, assegura que o atendimento educacional especializado deve ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo a inclusão dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Sobre essa legislação e a atuação fonoaudiológica no contexto escolar, constitui atribuição prioritária do fonoaudiólogo: