Home Concursos Públicos Questões Q2222352 Em relação ao comportamento do agente e seus efeitos na esf... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2222352 Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q2222352 Direito Eleitoral Em relação ao comportamento do agente e seus efeitos na esfera penal eleitoral, é correto afirmar que: Alternativas A é dever de todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal eleitoral comunicá-la ao Juiz Eleitoral da Zona onde a mesma se verificou, sob pena de prática de crime de omissão eleitoral; B as regras gerais do Código Penal Brasileiro não se aplicam às condutas incriminadoras contempladas pelo Código Eleitoral, diante da característica especial da norma eleitoral; C as infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação pública, exceto quanto aos crimes contra a honra; D o cidadão que haja sido nomeado para a mesa receptora de votos, para efeitos penais é considerado membro e funcionário da Justiça Eleitoral; E o eleitor que tenta votar em lugar de outrem pratica simples infração administrativa e não crime eleitoral. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro