De acordo com o art. 67C, complete a lacuna e depois assinal...

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Q4235137
Legislação de Trânsito Condução de veículos por motoristas profissionais ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Motorista, Operador de Máquinas, Operador Especializado de Motoniveladora e Tratorista |
Q4235137 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 67C, complete a lacuna e depois assinale a alternativa CORRETA:

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de __________________ ininterruptas, veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, art. 67-C, caput: "É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas." Como o enunciado remete expressamente ao art. 67-C, a lacuna deve ser preenchida com o limite legal de 5 (cinco) horas e meia, confirmando a alternativa A.

Tema central: Direção ininterrupta máxima
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente o limite temporal fixado no art. 67-C, caput, do CTB para o motorista profissional na condução de veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. Trata-se de vedação legal expressa, com critério objetivo de tempo, resolvida pela literalidade do dispositivo.
B
Errada
Está incorreta porque substitui o limite legal de 5 horas e meia por 6 horas, em confronto direto com a redação expressa do art. 67-C, caput, do CTB.
C
Errada
Está incorreta porque amplia o tempo máximo permitido para 6 horas e meia, mas o art. 67-C, caput, veda direção por mais de 5 horas e meia ininterruptas.
D
Errada
Está incorreta porque indica 8 horas de direção ininterrupta, limite incompatível com a vedação temporal expressamente prevista no art. 67-C, caput, do CTB.
Pegadinha da questão
A confusão real é trocar o limite máximo de direção ininterrupta de 5 horas e meia por 6 horas, por associação indevida com outra referência temporal do próprio art. 67-C, sem perceber que ela não altera o caput.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado remeter expressamente a um artigo de lei, confira primeiro o caput antes de recorrer a outros parágrafos.
  • Em temas de trânsito com tempo, prazo ou limite, resolva por confronto literal com o número previsto na norma.
  • Não confunda referência de descanso dentro de determinado período com o limite máximo de direção ininterrupta.

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CAPÍTULO III-A

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS

Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)

Esquema Rápido: Carga vs. Passageiros

Para não errar mais em provas de concurso, memorize a diferença criada pela Lei do Motorista Profissional:

  • Passageiros: 30 minutos de descanso a cada 4 horas de direção.
  • Carga: 30 minutos de descanso dentro de cada 6 horas de direção

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