Um motorista pode ser designado para conduzir veículo
em serviço público que, eventualmente, transporte itens
classificados como produtos perigosos, conforme as
normas que regulamentam o transporte terrestre. Nesses
casos, existem exigências específicas relacionadas à
habilitação e à capacitação do condutor.
À luz da regulamentação referente ao transporte
rodoviário de produtos perigosos, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

Um motorista pode ser designado para conduzir veículo
em serviço público que, eventualmente, transporte itens
classificados como produtos perigosos, conforme as
normas que regulamentam o transporte terrestre. Nesses
casos, existem exigências específicas relacionadas à
habilitação e à capacitação do condutor.
 À luz da regulamentação referente ao transporte
rodoviário de produtos perigosos, assinale a alternativa
CORRETA: Alternativa A: Basta portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
em qualquer categoria, sem outras condições.  Ou Alternativa B: A norma dispensa exigências ao condutor quando o
transporte ocorrer em veículo oficial. Ou Alternativa C: A identificação e documentação do transporte são
opcionais quando a carga estiver bem
acondicionada.  Ou Alternativa D: O condutor deve ser aprovado em curso
especializado para transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme regulamentação específica do
Conselho Nacional de Trânsito.  Ou Alternativa E: O condutor pode transportar produto perigoso sem
curso específico, independentemente da quantidade
transportada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O condutor deve ser aprovado em curso
especializado para transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme regulamentação específica do
Conselho Nacional de Trânsito.  Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução ANTT nº 5.947/2021, art. 22: "O condutor de veículo utilizado no transporte de produtos perigosos deve ter sido aprovado em curso específico, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, salvo se disposto em contrário nas Instruções Complementares a este Regulamento." Como o enunciado trata de motorista designado para conduzir veículo que transporte produtos perigosos, incide a exigência normativa de curso específico, o que confirma a alternativa D.Tema central: Curso específico obrigatórioAnálise das alternativasAErradaErrada por contrariar requisito expresso. A norma não admite que baste CNH em qualquer categoria, isoladamente, porque o art. 22 da Resolução ANTT nº 5.947/2021 exige aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos.BErradaErrada porque cria exceção não prevista no fundamento normativo utilizado. A base decisória afirma que não há dispensa geral de capacitação do condutor apenas pelo fato de o transporte ocorrer em veículo oficial.CErradaErrada por afirmar facultatividade incompatível com a disciplina do transporte de produtos perigosos. A base indica que documentação e identificação são exigências próprias desse transporte, não opcionais em razão do bom acondicionamento da carga.DCertaA alternativa D reproduz o requisito normativo decisivo: no transporte rodoviário de produtos perigosos, o condutor deve ter aprovação em curso específico. A própria Resolução ANTT nº 5.947/2021, art. 22, remete essa capacitação à regulamentação do CONTRAN, e a Resolução CONTRAN nº 789/2020, art. 27, § 3º, estabelece: "Os conteúdos e a regulamentação dos cursos especializados constam do item 6 do ANEXO II." Portanto, a correção da alternativa decorre de exigência expressa de capacitação especializada do condutor, e não apenas de habilitação comum.EErradaErrada porque transforma eventual exceção técnica em dispensa irrestrita. A regra do art. 22 da Resolução ANTT nº 5.947/2021 é a exigência de curso específico, ressalvadas apenas hipóteses previstas nas instruções complementares, e não uma liberação geral independentemente da quantidade transportada.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre possuir CNH e possuir capacitação especializada para transporte de produtos perigosos, além da falsa ideia de que veículo oficial ou acondicionamento da carga dispensariam exigências próprias desse transporte.Dica para questões semelhantesEm transporte de produtos perigosos, verifique primeiro se a norma exige curso especializado do condutor; a regra geral é que exige.Não presuma dispensa por ser veículo oficial se a norma específica não trouxer essa exceção.Não trate documentação e identificação do transporte como facultativas sem previsão normativa expressa.Quando a norma trouxer ressalva por instruções complementares, não converta isso em dispensa ampla e genérica.

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Um motorista pode ser designado para conduzir veículo em se...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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