Julgue o item a seguir.O regime militar implementou uma séri...
Julgue o item a seguir.
O regime militar implementou uma série de medidas,
incluindo a promulgação de uma nova Constituição em
1967, que conferia amplos poderes ao Executivo; e a
aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. O
AI-5 foi um dos instrumentos mais repressivos do
regime, concedendo poderes extraordinários ao
governo, permitindo a censura, a prisão arbitrária de
opositores políticos e a suspensão de garantias
constitucionais.
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O regime militar outorgou a constituição!
Foi promulgado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do presidente militar Artur da Costa e Silva.
O AI-5 concedeu poderes quase absolutos ao presidente da República, permitindo:
- Fechar o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais
- Intervir em estados e municípios
- Cassar mandatos de parlamentares
- Suspender direitos políticos por até 10 anos
- Demitir ou aposentar funcionários públicos
- Suspender o direito ao habeas corpus para crimes políticos
- Impor censura prévia à imprensa, música, teatro e cinema
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