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Q3988862 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador comparece para realização de exame médico admissional na empresa para ocupar vaga de auxiliar administrativo destinada a pessoas enquadradas na Condição de Pessoa com Deficiência. Ao chegar ao consultório, alega deficiência visual e apresenta o Laudo Oftalmológico com os seguintes dados:
• acuidade visual de OD: 20/20 com correção e 20/200 sem correção;
• acuidade visual de OE: 20/200 com correção e 20/200 sem correção;
• ampimetria: sem alterações. Nega comorbidades.
A respeito desse caso, é correto afirmar que 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O dado decisivo era a comparação entre o laudo oftalmológico e o critério legal de deficiência visual: o melhor olho com a melhor correção é 20/20 e a campimetria é normal, o que afasta o enquadramento como PcD por esse fundamento.

Tema central: Aptidão x enquadramento PcD
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque conclui pelo enquadramento como PcD por deficiência visual, mas os critérios normativos clássicos não são preenchidos. O melhor olho com a melhor correção é 20/20, e a campimetria não mostra alteração.
B
Certa
A alternativa B está correta porque os dados do laudo não preenchem os critérios legais de deficiência visual, já que o melhor olho com a melhor correção é 20/20 e a campimetria não apresenta alteração. Ao mesmo tempo, o enunciado não informa limitação funcional incompatível com o trabalho de auxiliar administrativo. Assim, a conclusão adequada é que o candidato pode ser apto para a função, sem enquadramento como Pessoa com Deficiência neste caso.
C
Errada
Está errada porque o caso não descreve visão monocular propriamente dita. Há redução importante da visão no olho esquerdo, mas não ausência funcional de visão em um dos olhos.
D
Errada
Está errada porque presume inaptidão apenas pela condição visual alegada. O exame admissional exige incompatibilidade funcional com o cargo, e o enunciado não apresenta elemento técnico que demonstre incapacidade para exercer atividade administrativa.
E
Errada
Está errada porque parte de uma premissa que não se sustenta no caso: a de que o candidato pode ser admitido na condição de PcD. Como os dados clínicos não permitem esse enquadramento, a conclusão da alternativa fica comprometida.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar aptidão ocupacional e enquadramento legal em cota PcD como se fossem a mesma coisa, além de tomar baixa visão em um olho como sinônimo automático de visão monocular.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro verifique se a questão está cobrando aptidão para o cargo ou enquadramento jurídico como PcD.
  • Em deficiência visual, compare os dados do laudo com os critérios de acuidade no melhor olho com a melhor correção e de campo visual.
  • Não transforme redução visual unilateral em visão monocular sem que o caso efetivamente descreva essa condição.

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