Considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual...

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Q3988852
Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988852 Segurança e Saúde no Trabalho
Considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a regra expressa da NR-6 para a hipótese de correção visual: a seleção do EPI deve considerar óculos de segurança de sobrepor com lentes corretivas ou a adaptação do EPI, sem ônus para o empregado. Como a alternativa A reproduz essa previsão, é a correta.

Tema central: NR-6 e EPI
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque aplica o critério específico da NR-6 para seleção de EPI quando há necessidade de correção visual. O item 6.5.4 determina que a seleção considere o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a adaptação do EPI, e ainda fixa que isso ocorra sem ônus para o empregado. Portanto, não se trata de interpretação ampla, mas de correspondência direta com o texto normativo.
B
Errada
Está errada porque afirma que a adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência invalida o CA e exige novo certificado. A NR-6 diz o contrário no item 6.9.5: essa adaptação não invalida o CA já emitido.
C
Errada
Está errada porque desloca para o fabricante uma obrigação que a NR-6 atribui à organização. Pelo item 6.5.1, alínea b, cabe à organização orientar e treinar o empregado quanto ao uso adequado do EPI.
D
Errada
Está errada porque troca o programa de referência. O item 6.5.2.1 estabelece que o registro da seleção do EPI pode integrar ou ser referenciado no PGR, não no PCMSO.
E
Errada
Está errada porque a dispensa de elaborar PGR não elimina a necessidade de registro. Pelo item 6.5.2.1.1, a organização dispensada de elaborar PGR deve manter registro das atividades exercidas e dos respectivos EPI.
Pegadinha da questão
A banca explorou confusões literais da NR-6: trocar PGR por PCMSO, atribuir à fabricante dever que é da organização e supor que dispensa de PGR ou adaptação para pessoa com deficiência afaste exigências que a norma mantém.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa reproduzir situação específica tratada expressamente pela NR-6, confira se o texto coincide literalmente com a norma antes de buscar interpretação ampla.
  • Em questões sobre EPI, separe responsabilidades da organização das do fabricante/importador; a orientação e o treinamento do empregado pertencem à organização.
  • Não confunda dispensa de elaborar PGR com dispensa de registro: a NR-6 mantém o dever de registrar atividades e respectivos EPI mesmo nessa hipótese.
  • Na adaptação de EPI para pessoa com deficiência, o critério normativo relevante é a preservação da eficácia sem invalidação automática do CA.

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