Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda aspectos gerais da redação oficial, especificamente sobre a estrutura dos artigos em textos normativos, como leis, decretos e portarias. Conhecer as regras de elaboração desses dispositivos é fundamental para garantir a clareza, a organização e a compreensão das normas.

Resumo teórico: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República e orientações de autores como Hesio Fernandes Pinheiro, o artigo é a unidade básica de textos normativos. Cada artigo deve tratar de um só assunto, podendo ser subdividido em parágrafos, incisos, alíneas e itens para detalhamento do conteúdo. O uso de linguagem clara e precisa é indispensável.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está incorreta porque afirma que o artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio, as medidas complementares e as exceções. Na prática legislativa, não existe limitação rígida quanto ao conteúdo do artigo. Um artigo pode conter diferentes estruturas, desde que respeite a unidade de assunto, podendo trazer normas, princípios, regras específicas ou excepcionais, mas não está restrito apenas a essas categorias.

Análise das alternativas incorretas:

A – Correta. Cada artigo deve realmente tratar de um único assunto, garantindo clareza e organização.

C – Correta. Nos casos em que são necessárias discriminações, utiliza-se o caput seguido de incisos, conforme orientação do Manual de Redação e práticas legislativas.

D – Correta. É necessário privilegiar o sentido comum das palavras, recorrendo à terminologia técnica apenas quando indispensável ao contexto do setor específico.

E – Correta. Em atos extensos, os primeiros artigos realmente costumam ser reservados para definição de objetivos e do campo de aplicação, facilitando a compreensão do texto normativo.

Estratégia para a prova: Sempre procure termos limitantes como “exclusivamente”, “sempre”, “apenas”, pois indicam generalizações que nem sempre condizem com a redação oficial. Atente ao que a norma e os manuais realmente estabelecem sobre estrutura e conteúdo dos artigos.

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Gabarito: B

Na elaboração dos artigos devem ser observadas algumas regras básicas, tal como recomendado por Hesio Fernandes Pinheiro:

B) O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas em parágrafos.

Fonte: Redação Oficial para Concursos, 2011, Paulo Paranhos, página 32.

Gabarito B, como alternativa INCORRETA.

Na elaboração dos artigos, devem ser observadas algumas regras básicas, como recomendado por Hesio Fernandes Pinheiro (1962, p. 84):

• Cada artigo deve tratar de um único assunto;

• O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio.

• As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos;

• Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos;

• As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente,

... exceto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar;

• As frases devem ser concisas;

• Nos atos extensos, os primeiros artigos devem ser reservados

... à definição dos objetivos perseguidos pelo legislador,

... à limitação de seu campo de aplicação

e

... à definição de conceitos fundamentais que auxiliem a compreensão do ato normativo