São consideradas Custas: I. A taxa judiciária. II. As despes...

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Q119676 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São consideradas Custas:

I. A taxa judiciária.
II. As despesas relativas a serviços de comunicação.
III. As despesas decorrentes de impressos, de reproduções reprográficas e de publicações em órgão de divulgação.
IV. As despesas decorrentes dos atos notariais e de registro praticados em razão de ofício.
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