Mateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado...

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Q2513074
Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513074 Direito Processual Penal Militar
Mateus, cabo do Exército Brasileiro, regularmente notificado como testemunha de um processo que tramita na Justiça Militar, deixou de comparecer à oitiva, no lugar, dia e hora designados. Considerando o que prevê o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que 
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