A emenda constitucional nº 132/2023 (reforma tributária)
trouxe
alterações
significativas
em relação à
competência tributária e aos tributos de competência de
cada ente político. Sobre o assunto, assinale a
alternativa correta.

Question

A emenda constitucional nº 132/2023 (reforma tributária) 
trouxe 
alterações 
significativas 
em relação à 
competência tributária e aos tributos de competência de 
cada ente político. Sobre o assunto, assinale a 
alternativa correta.  Alternativa A: O imposto seletivo (art. 153, VIII, CF) poderá ter o 
mesmo fato gerador e base de cálculo de outros 
tributos.  Ou Alternativa B: O imposto sobre a propriedade de veículos 
automotores incidirá sobre a propriedade de veículos 
automotores terrestres, aquáticos e aéreos, inclusive 
aeronaves agrícolas e de operador certificado para 
prestar serviços aéreos a terceiros.  Ou Alternativa C: O imposto sobre bens e serviços (IBS) será de 
competência compartilhada da União, Estados, 
Distrito Federal e Municípios.  Ou Alternativa D: Compete aos Estados e Distrito Federal instituir o 
chamado imposto seletivo, que incide sobre a 
produção, extração, comercialização ou importação 
de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio 
ambiente.

CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional · Accepted Answer

Alternativa [A] O imposto seletivo (art. 153, VIII, CF) poderá ter o 
mesmo fato gerador e base de cálculo de outros 
tributos.

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A emenda constitucional nº 132/2023 (reforma tributária) t...

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