Home Concursos Públicos Questões Q2513066 Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2513066 Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) | Q2513066 Direito Processual Penal Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Como corolário do princípio da ampla defesa, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso a todos elementos de prova, já documentados ou não, no procedimento investigatório conduzido pela polícia judiciária. B O princípio do juiz natural inviabiliza que a pena cumprida no estrangeiro exclua ou reduza a pena a ser cumprida no Brasil, ainda que se trate do mesmo fato criminoso. C Embora não seja absoluto, o princípio da identidade física consiste no mandamento de que o juiz que presidiu a instrução deverá, a princípio, proferir a sentença. D Como decorrência do princípio do contraditório, pode-se afirmar que tanto a falta de defesa quanto sua deficiência ensejam a nulidade absoluta do processo, independentemente da prova de prejuízo para o réu. E Embora vigente o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o exercício do direito de permanecer em silêncio não impede que o juiz considere esta circunstância em prejuízo do réu na sentença. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (36) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro