O Município Gama lançou crédito tributário contra
determinado contribuinte. Após a constituição definitiva
do crédito, o contribuinte ofereceu administrativamente
seguro-garantia para obtenção de certidão positiva com
efeito de negativa, o que foi aceito pela administração
tributária. Neste caso, é correto afirmar que:

Question

O Município Gama lançou crédito tributário contra 
determinado contribuinte. Após a constituição definitiva 
do crédito, o contribuinte ofereceu administrativamente 
seguro-garantia para obtenção de certidão positiva com 
efeito de negativa, o que foi aceito pela administração 
tributária. Neste caso, é correto afirmar que:  Alternativa A: se o crédito tributário for suspenso por decisão 
administrativa, automaticamente o contribuinte estará 
dispensado do cumprimento das obrigações 
assessórios dependentes da obrigação principal cujo 
crédito seja suspenso, ou dela consequentes.  Ou Alternativa B: houve exclusão do crédito tributário.  Ou Alternativa C: se o tributo tiver sido lançado por homologação, a 
mera apresentação da garantia suspende o crédito 
tributário.  Ou Alternativa D: a constituição da garantia não tem o condão de 
suspender a exigibilidade do crédito tributário.

CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional · Accepted Answer

Alternativa [D] a constituição da garantia não tem o condão de 
suspender a exigibilidade do crédito tributário.

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O Município Gama lançou crédito tributário contra determin...

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