De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ao entrar em exercício, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3878543
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Colégio Pedro II Prova: SELECON - 2026 - Colégio Pedro II - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3878543 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado durante o estágio probatório com base nos seguintes fatores:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 20, caput: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fator: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade." Como o enunciado pergunta exatamente quais são os fatores de avaliação do estágio probatório, a alternativa correta é a que reproduz esse rol legal sem acréscimos nem substituições: a letra B.

Tema central: Estágio probatório
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 20 da Lei nº 8.112/1990 não inclui tempo de serviço como fator de avaliação do estágio probatório. Além disso, a alternativa substitui capacidade de iniciativa, que é fator legal expresso, por elemento não previsto em lei.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde literalmente ao rol taxativo do art. 20 da Lei nº 8.112/1990. Os cinco fatores legais são assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A ordem na alternativa não altera a correção, porque todos os elementos exigidos pela lei estão presentes e não há inclusão de fator estranho ao texto legal.
C
Errada
Incorreta. A alternativa inclui pontualidade e tempo de serviço, nenhum dos quais consta do rol legal do art. 20. Também omite assiduidade e produtividade, que são fatores expressamente previstos na lei.
D
Errada
Incorreta. O art. 20 prevê assiduidade, não pontualidade. A alternativa faz substituição indevida de fator legal por elemento não previsto no rol taxativo da Lei nº 8.112/1990.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre assiduidade e pontualidade e a inclusão de tempo de serviço como se fosse critério legal do estágio probatório, embora esses elementos não constem do art. 20 da Lei nº 8.112/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir fatores, requisitos ou hipóteses da Lei nº 8.112/1990, confira se a alternativa reproduz exatamente o rol legal.
  • Elimine alternativas que troquem um fator expresso da lei por outro apenas plausível, como pontualidade no lugar de assiduidade.
  • Se a lei traz enumeração fechada no dispositivo cobrado, acréscimos como tempo de serviço tornam a alternativa incorreta.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O Famoso RAPID

Responsabilidade

Assiduidade

Produtividade

Iniciativa

Disciplina

[GABARITO: LETRA B]

Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:           

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas