Questões de assuntos semelhantes

• Considerando os termos da Lei 14.967/2024, como Estatuto da Segurança Privada, armas utilizadas na prestação de serviços de segurança privada...
• O comitê gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário é constituído no âmbito do 
• Não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:
• A garantia do acesso das pessoas egressas aos serviços municipais de acolhimento, com fornecimento dos itens de assistência básica...
• Segundo o Decreto nº 11.843/2023, uma pessoa que cumpre pena privativa de liberdade é considerada pré-egressa, desde que o período que anteceda a...