"A Constituição Federal Brasileira completou 35 anos em 202...

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Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Provas: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Assistente Social | CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito | CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Odontólogo | CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Engenheiro Civil | CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Psicólogo |

Q2554240 Direito Constitucional

"A Constituição Federal Brasileira completou 35 anos em 2023, mas ainda há desafios a serem enfrentados para que as garantias de direitos conquistados com a promulgação do texto na década de 1980 sejam efetivamente respeitadas. Entre os desafios levantados por especialistas estão: direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes. A publicação da atual Constituição ocorreu, mais precisamente, em 5 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, após 21 anos de regime militar” Portal G1, 05/10/2023 (Adaptado). Sobre a Constituição Federal proclamada em 1988 marque a opcão correta:

Teve o seu contexto ambientado em muitas disputas regionais, com a proposição de textos jurídicos diferenciados como os propostos pelos confederados do Equador que, desde o Pernambuco, debatiam um modelo constitucionalista baseado no federalismo estadunidense;

Teve como um de seus pilares os movimentos dentro das forças armadas que promulgavam uma política de salvação nacional contra as influências internacionais, especialmente as advindas do Comunismo Sovietico;

Foi contextualizada em grandes movimentações para a redemocratização, trazendo dentre suas pautas elementos importantes como eleicões diretas para Presidência da República e a superação do regime militar instaurado com o golpe de 1964;

Estabeleceu um regime parlamentarista inspirado na proposta de federalismo no modelo dos Estados Unidos e a formação tripartite de poderes, a saber: Moderador, Executivo e Judiciário;

A Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã” foi diretamente inspirada no Direito Romano. Nesse sentido, estabeleceu os princípios de direito consuetudinário e impôs o voto censitário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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