Durante uma fiscalização de trânsito, um agente aborda um veículo que realiza o transporte de crianças para a escola. O condutor afirma que seu veículo está devidamente licenciado e registrado como veículo de passageiros, mas não possui faixa de identificação "ESCOLAR", pois a legislação não exige esse requisito caso o veículo já seja identificado por etiquetas fornecidas pela prefeitura. Diante dessa situação e com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta: