O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo p...
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Q1719149
Meio Ambiente
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras
ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Sobre a Licença
Ambiental de Instalação, é correto afirmar que: