Considerando a opinião da autora do texto I, avalie as segu...
Texto I
Assédio sexual
O chamado "assédio sexual" é um conceito muito amplo, que
abrange condutas que vão desde a mera sedução excessiva e não
correspondida até à verdadeira importunação de outras pessoas.
A dificuldade de traçar a fronteira entre o que é tolerável e o que
afeta a liberdade alheia torna discutível uma incriminação, por
razões de previsibilidade e segurança.
Considerando a opinião da autora do texto I, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. Na opinião da autora:
I. O Direito Penal não deve interferir em condutas em que o assédio não se caracteriza de forma objetiva.
Porque
II. As relações privadas e íntimas podem ser geridas sem recurso aos tribunais.
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