Comentário do Professor:

Interpretação: A questão trata da incidência do FGTS sobre diferentes parcelas remuneratórias, um tema recorrente em provas para Técnico Judiciário. Cobra do candidato conhecimento tanto da lei quanto da jurisprudência do TST.

Base legal: Segundo a Lei nº 8.036/1990, art. 15:

“Todos os empregadores ficam obrigados a depositar (...) a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT.”

Jurisprudência aplicável:
A Súmula 305 do TST estabelece: “O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.”

Tema central: É essencial saber quais verbas salariais e indenizatórias sofrem incidência de FGTS. O aluno precisa distinguir entre remuneração e indenização, aplicando conceitos de legislação e entendimentos jurisprudenciais.

Exemplo prático: Imagine um empregado dispensado sem justa causa, que cumpre aviso prévio indenizado. O empregador, mesmo sem exigir o trabalho nesse período, deve depositar FGTS sobre o valor do aviso.

Justificativa da alternativa A (correta):
O FGTS incide sobre aviso prévio indenizado, conforme lei vigente e jurisprudência pacificada, pois este valor integra a remuneração para fins de cálculo.

Crítica às demais alternativas:

B) Errada. A prestação de serviço no exterior não exclui a incidência do FGTS, salvo exceções previstas em acordos ou tratados internacionais.
C) Errada. O FGTS não incide sobre férias indenizadas, pois são verbas de natureza estritamente indenizatória.
D) Errada. Incide FGTS sobre horas extras e adicionais (noturno, insalubridade) mesmo que pagos eventualmente.
E) Errada. Prêmios e abonos não possuem natureza salarial, não integrando a base de cálculo do FGTS.

Pegadinha: O enunciado pode confundir, pois muitas vezes o aviso prévio indenizado é entendido apenas como parcela indenizatória. Atenção à literalidade da Súmula 305/TST.

Dica final: Sempre relacione o comando da questão com súmulas e com a redação da lei!

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Letra A.

Súmula 305 do TST- O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

Letra A. Súmula 305 do TST- O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

LETRA B. RECOLHIMENTO DO FGTS DE EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR . -O FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior. - Orientação Jurisprudencial da SDI nº 232.

LETRA C. Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional. A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.

Sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide FGTS.

As férias indenizadas, pagas em rescisão (proporcionais ou em dobro) não estão sujeitas à incidência de FGTS.

Tais embasamentos legais são observados no Art.27, Decreto 99.684/90.

LETRA D. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

LETRA E. Prêmios pagos, pontualmente ou de maneira periódica (mensal, trimestral, semestral ou anual), não terão incidência sobre encargos trabalhistas e previdenciários, ou seja, INSS (Contribuição Previdenciária) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Base de cálculo do FGTS

(x) Horas extras

(x) Adicionais

(x) Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

(x) 13º proporcional

(x) Parcelas pagas em virtude de prestação de serviço no exterior

( ) Férias indenizadas

( ) Verbas indenizatórias

( ) Verbas previdenciárias

( ) Prêmios e Abonos

FGTS Incide:

(x) Horas extras

(x) Adicionais

(x) Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

(x) 13º proporcional

(x) Parcelas pagas em virtude de prestação de serviço no exterior

Não Incide:

( ) Férias indenizadas

( ) Verbas indenizatórias

( ) Verbas previdenciárias

( ) Prêmios e Abonos

Questão da minha prova, aqui foi tão fácil, porém no dia, embora tenha acertado, achei bastante difícil. Dia de prova é tenso. Mas, valeu, tô lá aprovado no cadastro reserva.