A questão em análise aborda o tema das licitações na modalidade leilão, conforme regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O enunciado menciona que a Prefeitura realizará um leilão por intermédio de um leiloeiro oficial. Nesse contexto, a escolha do leiloeiro pode ocorrer por meio de duas formas: credenciamento ou licitação. A modalidade de licitação adequada para selecionar o leiloeiro, conforme a Lei nº 14.133/2021, é o pregão.

Na prática, o leilão é a modalidade utilizada para a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. O leiloeiro oficial é o responsável pela condução do certame.

Justificativa da Alternativa Correta (E - pregão):

De acordo com o art. 51, §5º da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação voltada para a contratação de serviços comuns, o que pode incluir o credenciamento de leiloeiros, dado que a legislação permite certa flexibilidade na escolha de profissionais por meio desse procedimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Tomada de preços: Esta modalidade é utilizada para contratações de obras e serviços de engenharia, e não é adequada para o credenciamento de leiloeiros.
• B - Concorrência: Destinada a contratações de maior vulto, a concorrência não é adequada para a seleção de leiloeiros, que são serviços comuns.
• C - Convite: Modalidade utilizada para contratações de menor valor, inaplicável para o contexto específico de contratação de serviços comuns como o de leiloeiros.
• D - Concurso: Destina-se à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, não se aplicando ao credenciamento de leiloeiros.

Estratégias para Interpretação do Enunciado e Alternativas:

Uma dica importante é sempre associar o tipo de serviço ou bem a ser contratado à modalidade de licitação que melhor se adapta às suas características. No caso de serviços comuns, como o de leiloeiros, o pregão é frequentemente a modalidade mais adequada.

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Conforme o §1º do Art. 31 da Lei 14.133:

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

Gabarito: E

Lei n. 14.133/2021,

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

§ 1º Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecionálo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

Letra E

Pontos Importantes sobre o Leilão: (Lei 14.133/2021, artigo 31)

A quem o leilão pode ser cometido?

O leilão pode ser cometido ao Leiloeiro Oficial ou a Servido Designado pela autoridade competente.

Como se seleciona o Leiloeiro Oficial?

Há 2 maneiras possíveis: Credenciamento e Pregão

Qual será o Critério de Julgamento do leiloeiro?

Maior Desconto.

Como deve ocorrer a Divulgação do Leilão?

De 2 maneiras obrigatórias e 1 facultativa: Site Eletrônico Oficial e Local de Grande Circulação de Pessoas na Sede da Administração (obrigatórias). Poderá publicar por outros meios também.

O que o Leilão NÃO Exige?

Registro Cadastral Prévio.

Qual fase o Leilão NÃO tem?

Habilitação.

Quando o Leilão deve ser Homologado?

Será homologado qdo Concluída a Fase de Lances, Superada a Fase Recursal e Efetivado o Pagamento pelo licitante vencedor.

Tomada de pregos?