Análise do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda a Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário, definida pela Resolução nº 400/2021 do CNJ. O foco está em quem exerce a função de assessorar o planejamento, implementação, monitoramento de metas e avaliação de indicadores dessa política.

Fundamentação Legal:
Resolução nº 400/2021 do CNJ – Art. 4º:
"Os órgãos do Poder Judiciário deverão instituir Unidade de Sustentabilidade, com a finalidade de assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução."

Explicação do Tema Central

O CNJ determina que, para cumprir os objetivos de sustentabilidade, cada órgão judicial deve criar uma Unidade de Sustentabilidade, responsável por orientar, acompanhar e avaliar ações relacionadas ao tema, estabelecendo metas e controlando indicadores.

Exemplo Prático:

Imagine um Tribunal implantando coleta seletiva. A Unidade de Sustentabilidade coordenaria o processo, definiria metas anuais (ex: redução de resíduos), monitoraria resultados e avaliaria os indicadores.

Justificativa da Alternativa Correta (B)

A alternativa B) Unidade de Sustentabilidade é correta, pois corresponde exatamente à atribuição legal prevista no art. 4º da Resolução 400/2021 do CNJ.

Análise das Alternativas Incorretas

• A) Comissão Sustentável Permanente: Não prevista na resolução. Termo não existe formalmente na estrutura do CNJ.
• C) Comissão de Eficiência Ambiental: Também não há essa nomenclatura na resolução.
• D) Grupo Logístico Compartilhado: Não corresponde ao órgão assessor de sustentabilidade descrito pela norma.
• E) Conselho Gestor Administrativo: Pode até tratar de administração em geral, mas não é o responsável direto pelas ações de sustentabilidade segundo a resolução.

Pegadinha! Atenção: O enunciado pode confundir pelo uso de termos próximos de “sustentabilidade”. O comando da questão exige a resposta literal conforme o texto da norma. Leia sempre atentamente o artigo da lei!

Conclusão

Para questões de legislação, busque sempre identificar os termos exatos usados na norma. Isso evita confusões com cargos ou órgãos similares, mas não existentes legalmente.

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Art.14

Resolução 400/2021 CNJ, Art. 14. A unidade de sustentabilidade deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução.

Gab.: Letra "B".

Art. 8: O PLS será instituído por ato do Presidente do órgão do Poder Judiciário e publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão.

Parágrafo único. A Comissão Gestora do PLS proporá a revisão do plano, que será promovida pela unidade de sustentabilidade com o apoio das unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS, no máximo, a cada 2 (dois) anos.

LETRA B!

Art. 14. A unidade de sustentabilidade deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução.