A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma

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Q3223026
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |
Q3223026 Direito Constitucional
A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, art. 1º, caput: “Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.” Como a questão trata da Lei Paulo Gustavo, esse dispositivo confirma o objeto descrito na alternativa A.

Tema central: Identificação da Lei Paulo Gustavo
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A indica corretamente a espécie normativa e o ano da LPG, além de sintetizar sua finalidade emergencial para o setor cultural em razão dos efeitos da pandemia.
B
Errada
O ano de 2008 contraria a identificação formal da LPG, que é a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse erro objetivo basta para excluir a alternativa, independentemente da referência à diversidade.
C
Errada
O art. 16 disciplina ações afirmativas na implementação da LPG e admite cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos e outros instrumentos. Portanto, não impõe cotas sociais como mecanismo obrigatório universal nem estende essa obrigação a todos os editais da área cultural.
D
Errada
A alternativa atribui à LPG uma finalidade de anistia fiscal que não corresponde ao objeto definido no art. 1º: ações emergenciais destinadas ao setor cultural em razão dos efeitos da pandemia. Apoio emergencial à cultura não equivale à anistia fiscal descrita.
E
Errada
A LPG é a Lei Complementar nº 195/2022, já editada, e não uma proposta de emenda constitucional. A incompatibilidade da espécie normativa basta para eliminar a alternativa, sem necessidade de examinar a vinculação arrecadatória mencionada.
Pegadinha da questão
Em B, a referência à diversidade pode desviar a atenção do ano incorreto. Em C, a existência de ações afirmativas na LPG é transformada indevidamente em obrigação de cotas sociais em todos os editais culturais.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente a espécie normativa, o ano e a finalidade: a LPG é a Lei Complementar nº 195/2022, com objeto definido no art. 1º.
  • Ao examinar ações afirmativas, verifique tanto o âmbito de aplicação quanto os instrumentos admitidos: o art. 16 não exige cotas como mecanismo único.
  • Não confunda ações emergenciais de apoio ao setor cultural com anistia fiscal.

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Gab A

LC 195/2022:

Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Art. 3º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Bem.. Nunca imaginei uma questão assim.

Meu raciocínio foi o seguinte: obviamente não é PEC (LEI Paulo Gustavo) - corta "e".

Ele faleceu na pandemia, corta LC 2008.

Das opções de LC 2022, a "d" não tem nada a ver, fala de anistia fiscal.

Entre as outras, pensei: o cara é ator, né, cota foge um pouco do tema kkkk

Paulo Gustavo era famoso(cultural) e morreu na COVID(emergencial)

É o ator do filme "Minha Mãe é uma Peça". Ri muitos com esse filme, vi o 3 no cinema, parece que ele se inspirou na própria mãe para criar a personagem.

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