Um município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |
Q1992372
Direito Urbanístico
Um município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute o tratamento a ser dado aos agentes públicos e privados que participam na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização.
A Lei Federal nº 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da
Cidade, estabelece, em suas diretrizes (artigo 2o
, XVI)
que será observada, entre esses agentes,
Conheça nossos planos