[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou que ...

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Ano: 2024 Banca: QCX Órgão: QCX Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405766 Direito Constitucional

[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos sejam enquadrados como crime de injúria racial. Na prática, quem for responsável por atos dessa natureza:

Não terá direito a fiança ou perdão por meio de graça ou anistia.

Terá direito a fiança e haverá limite de tempo para responder judicialmente.

Não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente.

Terá direito a fiança, porém não haverá limite de tempo para responder judicialmente.

Não perdão por meio de graça ou anistia, nem limite de tempo para responder judicialmente.

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