Questões de Concursos

tomadas, como regra, por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros, independentemente de Disposição em Contrário na Constituição Federal, em razão da particularidade do Distrito Federal reunir competências legislativas atribuídas aos estados e municípios.

realizadas, como regra, por escrutínio secreto, independentemente de requerimento e votação, qualquer que seja a matéria objeto de deliberação.

tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva, salvo disposição em contrário na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

realizadas por escrutínio aberto, regra de caráter absoluto, que não comporta exceção, em razão da Lei de Acesso à Informação.

tomadas por maioria qualificada de votos quando a matéria for de competência legislativa estadual, e por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros, se for questão de predominante interesse local.