Tema central: O tema abordado é direitos da nacionalidade com foco em brasileiros natos nascidos no exterior, conforme o Art. 12, I, b, da Constituição Federal de 1988:
“Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.”

Interpretação e legislação aplicável: Laura e Rafael, brasileiros natos, estão no Líbano atuando para organização internacional, mas não formalmente designados pelo Estado brasileiro. O ponto-chave é saber o que significa estar “a serviço do Brasil”.

Jurisprudência: O STF já decidiu que o conceito de “a serviço do Brasil” não se restringe a servidores públicos formais. Abrange quem, ainda que sem vínculo típico, representa ou atua em favor de interesse nacional (RE 418.376).

Doutrina: José Afonso da Silva entende que “a serviço do Brasil” deve ser interpretado de forma ampla, permitindo, por exemplo, incluir brasileiros que atuam em nome de nossos interesses em organizações internacionais.

Análise das alternativas:

A) (Correta) A expressão “a serviço do Brasil” é, sim, ampla, abrangendo missões de interesse brasileiro mesmo sem nomeação formal. Logo, José é brasileiro nato. Exemplo: filho de brasileiro trabalhando para a ONU, em missão que envolva o país.

B) (Incorreta) Essa descrição refere-se ao art. 12, I, "c", que trata de crianças nascidas fora do Brasil, de brasileiro, não a serviço do Brasil. O item ignora o fator serviço à República.

C) (Incorreta) Descreve hipótese de naturalização extraordinária (art. 12, II, “b”), não cabível ao caso, pois o nascimento tem vínculo jurídico de nacionalidade originária.

D) (Incorreta) Traz requisito de residência e requerimento, referente à situação do art. 12, I, “c” (opção de nacionalidade), inaplicável pelo serviço prestado.

E) (Incorreta) Confunde com naturalização comum, que não se adequa ao cenário, já que o vínculo é originário pela situação dos pais e do serviço exercido.

Dica de prova: Fique atento a expressões como “serviço do Brasil”. O examinador pode tentar te induzir ao erro, vinculando a expressão apenas a cargos públicos; saiba que o entendimento constitucional e do STF é mais amplo!

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ALGUÉM MAIS FICOU EM DÚVIDA NA ALTERNATIVA "A"?

O COMANDO DA QUESTÃO DIZ QUE NÃO FORAM DESIGNADOS PELOS ÓRGÃOS BRASILEIROS, ENTÃO NÃO ESTAVAM A SERVIÇO DO PAÍS. ENTÃO PRA SER BRASILEIRO NATO TERIA QUE SER REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA OU RESIDIR NO BRASIL E, APÓS A MAIORIDADE, OPTAR PELA NACIONALIDADE.

ALGUÉM ENTENDEU DIFERENTE?

FUI JOGAR A QUESTÃO NO GEMINI E ELE DEU A ALTERNATIVA "B" COMO CERTA, CONFORME EU HAVIA MARCADO.

Eu também achei estranha essa questão. Mas, a alternativa B não está correta por causa do "somente"...

Questão muito mal redigida da dona Vunesp...

Também marquei a alternativa B.

Marquei B por ser a mais razoável. O Brasil faz parte de várias organizações internacionais e muitos brasileiros trabalham nelas como funcionários, contratados diretamente pela organização. "A serviço do Brasil' implica ser designado pelo governo para serviços e representação no exterior, por meio da representação diplomática. Enfim, aguardarei o gabarito comentado.