empreitada integral, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

execução direta, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

alienação, toda transferência de domínio de bens a terceiros.

obras, serviços e compras de grande vulto, aquelas cujo valor estimado seja superior a 10 vezes o limite estabelecido nesta Lei.

produtos para pesquisa e desenvolvimento como bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado por instituição nacional.