Com relação a normas do código de edificações, julgue o item...

Com relação a normas do código de edificações, julgue o item subseqüente. 

A carta de habite-se é o documento expedido nos casos de obra inicial e obra de modificação com acréscimo ou decréscimo de área, executadas de acordo com os projetos aprovados ou visados, que pode ser parcial ou em separado.